Ceará adota certificação digital para prestação das contas públicas

A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores do estado do Ceará terão de enviar prestações de contas por meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. O processo será feito através do Sistema Municipal de Informações – SIM, no qual é utilizado o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

A iniciativa tem por objetivo oferecer maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos volumes de papéis serão substituídos por processos eletrônicos virtuais. Para implantar a nova rotina e garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão de obter um certificado digital para assinar com segurança e garantia de valor jurídico.

Os primeiros processos a serem assinados digitalmente serão as Prestações de Contas de Governo, as Prestações de Contas de Gestão, as Tomadas de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão. "A iniciativa irá permitir maior celeridade e economicidade na tramitação e no julgamento dos processos", disse o presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Além dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de envio de dados, o TCM coloca à disposição dos gestores, técnicos e presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar orientação e tirar dúvidas. A partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios receberá apenas por meio eletrônico as informações. Até o momento, 85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM.