e-CAC Ganha Novos Serviços com Certificação ICP-Brasil

A Receita Federal lançou novos serviços relacionados ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, atualização que permite definir a caixa de entrada do Sistema Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, como domicílio tributário.

Novos optantes pelo DTE devem, a partir de agora, cadastrar números de celular e até três endereços de e-mail para envio, por parte da receita, de SMS e alertas sobre mensagens importantes na caixa postal do e-CAC. Aos que já utilizavam o Domicílio Tributário Eletrônico, será necessária a atualização dos dados.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, também será possível aos contribuintes visualizar, baixar e consultar todo o histórico de adesões, cancelamentos e celulares e e-mails cadastrados. A adoção ao DTE requisita certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira– ICP-Brasil.

Ainda de acordo com o órgão, outros benefícios são a redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, garantia quanto ao sigilo fiscal e segurança contra extravio de informações.

Acesse o Manual do Aplicativo de Opção pelo DTE no portal e-CAC em:

 http://www.receita.fazenda.gov.br/